1. Sobre o Evogard Cash
O Evogard Cash é uma marca comercial que atua como facilitador de serviços nanceiros
por meio de contas de pagamento, permitindo que pessoas físicas e jurídicas realizem
movimentações nanceiras, pagamentos, transferências, recebimentos e outros serviços
correlatos.
O Evogard Cash utiliza a infraestrutura tecnológica, sistemas e estrutura regulatória da
Aptare Tecnologia Ltda. (“Aptare”), instituição responsável pela conformidade com as
normas aplicáveis do Banco Central do Brasil, manutenção das contas de pagamento e
execução das transações nanceiras.
A Aptare garante a segurança, integridade e disponibilidade da plataforma, enquanto o
Evogard Cash é responsável pela interface com o usuário, atendimento e gestão
comercial dos serviços prestados.
2. Abertura e Uso da Conta
2.1. Para abrir uma conta, é necessário fornecer informações pessoais e documentos
solicitados pelo Evogard Cash, que poderão ser validados pela Aptare, em conformidade
com a legislação e com as normas do Banco Central do Brasil.
2.2. O titular da conta é responsável por manter seus dados atualizados e pelo uso
correto de suas credenciais de acesso.
2.3. É vedada a utilização da conta para atividades ilícitas, incluindo, mas não se
limitando a, lavagem de dinheiro, fraude ou nanciamento ao terrorismo.
3. Segurança
3.1. Todos os dados transmitidos pelo Evogard Cash são criptografados e armazenados
em servidores seguros que seguem padrões de segurança como PCI DSS.
3.2. A senha do usuário é pessoal, intransferível e criptografada, sendo obrigatória para a
realização de movimentações nanceiras.
3.3. O usuário é responsável por manter seus dispositivos protegidos e não compartilhar
credenciais de acesso.
4. Política de Privacidade e Tratamento de Dados
4.1. A coleta e tratamento de dados pessoais seguem a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
4.2. Ao utilizar o Evogard Cash, o usuário autoriza a coleta, armazenamento e tratamento
de informações como:
• Dados cadastrais e nanceiros.
• Código de identicação do dispositivo e geolocalização.
• Registros de transações e interações com o aplicativo.
4.3. Os dados poderão ser compartilhados:
• Com a Aptare, para execução dos serviços.
• Com parceiros comerciais, exclusivamente para oferta de produtos e
serviços relacionados, mediante consentimento.
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei.
4.4. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão ou anonimização de seus
dados, observadas as obrigações legais e regulatórias.
5. Responsabilidades
5.1. O Evogard Cash e a Aptare envidarão esforços para manter a disponibilidade e
segurança dos serviços, mas não se responsabilizam por indisponibilidades causadas por
caso fortuito, força maior, falhas de terceiros ou manutenção programada.
5.2. O Evogard Cash não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de uso indevido da
conta pelo próprio usuário ou por terceiros autorizados por ele.
5.3. Transações não autorizadas deverão ser comunicadas imediatamente por meio dos
canais de atendimento.
6. Encerramento da Conta
6.1. O usuário poderá solicitar o encerramento a qualquer momento, desde que não haja
pendências nanceiras ou legais.
6.2. O Evogard Cash poderá encerrar ou suspender a conta em casos de:
• Violação destes Termos.
• Determinação judicial ou de autoridade competente.
• Indícios de atividade ilícita.
7. Alterações dos Termos
7.1. O Evogard Cash poderá alterar este documento a qualquer momento, mediante aviso
prévio de 30 dias.
7.2. A continuidade do uso dos serviços após a alteração implicará na concordância com
a nova versão.
8. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato pela Central de Ajuda no
aplicativo ou pelo e-mail: atendimento@evogardcash.com.br.
