1. Sobre o Host Bank
O Host Bank é uma marca comercial que atua como facilitador de serviços financeiros por meio de
contas de pagamento, permitindo que pessoas físicas e jurídicas realizem movimentações
financeiras, pagamentos, transferências, recebimentos e outros serviços correlatos.
O Host Bank utiliza a infraestrutura tecnológica, sistemas e estrutura regulatória da Aptare
Tecnologia Ltda. (“Aptare”), instituição responsável pela conformidade com as normas aplicáveis
do Banco Central do Brasil, manutenção das contas de pagamento e execução das transações
financeiras.
A Aptare garante a segurança, integridade e disponibilidade da plataforma, enquanto o Host Bank
é responsável pela interface com o usuário, atendimento e gestão comercial dos serviços
prestados.
2. Abertura e Uso da Conta
2.1. Para abrir uma conta, é necessário fornecer informações pessoais e documentos solicitados
pelo Host Bank, que poderão ser validados pela Aptare, em conformidade com a legislação e com
as normas do Banco Central do Brasil.
2.2. O titular da conta é responsável por manter seus dados atualizados e pelo uso correto de suas
credenciais de acesso.
2.3. É vedada a utilização da conta para atividades ilícitas, incluindo, mas não se limitando a,
lavagem de dinheiro, fraude ou financiamento ao terrorismo.
3. Segurança
3.1. Todos os dados transmitidos pelo Host Bank são criptografados e armazenados em servidores
seguros que seguem padrões de segurança como PCI DSS.
3.2. A senha do usuário é pessoal, intransferível e criptografada, sendo obrigatória para a
realização de movimentações financeiras.
3.3. O usuário é responsável por manter seus dispositivos protegidos e não compartilhar
credenciais de acesso.
4. Política de Privacidade e Tratamento de Dados
4.1. A coleta e tratamento de dados pessoais seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº
13.709/2018 – LGPD).
4.2. Ao utilizar o Host Bank, o usuário autoriza a coleta, armazenamento e tratamento de
informações como:
• Dados cadastrais e financeiros.
• Código de identificação do dispositivo e geolocalização.
• Registros de transações e interações com o aplicativo.
4.3. Os dados poderão ser compartilhados:
• Com a Aptare, para execução dos serviços.
• Com parceiros comerciais, exclusivamente para oferta de produtos e serviços
relacionados, mediante consentimento.
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei.
4.4. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão ou anonimização de seus dados,
observadas as obrigações legais e regulatórias.
5. Responsabilidades
5.1. O Host Bank e a Aptare envidarão esforços para manter a disponibilidade e segurança dos
serviços, mas não se responsabilizam por indisponibilidades causadas por caso fortuito, força
maior, falhas de terceiros ou manutenção programada.
5.2. O Host Bank não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de uso indevido da conta pelo
próprio usuário ou por terceiros autorizados por ele.
5.3. Transações não autorizadas deverão ser comunicadas imediatamente por meio dos canais de
atendimento.
6. Encerramento da Conta
6.1. O usuário poderá solicitar o encerramento a qualquer momento, desde que não haja
pendências financeiras ou legais.
6.2. O Host Bank poderá encerrar ou suspender a conta em casos de:
• Violação destes Termos.
• Determinação judicial ou de autoridade competente.
• Indícios de atividade ilícita.
7. Alterações dos Termos
7.1. O Host Bank poderá alterar este documento a qualquer momento, mediante aviso prévio de
30 dias.
7.2. A continuidade do uso dos serviços após a alteração implicará na concordância com a nova
versão.
8. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato pela Central de Ajuda no aplicativo
ou pelo e-mail: atendimento@spxbank.com.br
