(85) 99810-4292
contato@spxbank.com.br
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1. Sobre o SPX Bank
O SPX Bank é uma marca comercial que atua como facilitador de serviços financeiros por meio
de contas de pagamento, permitindo que pessoas físicas e jurídicas realizem movimentações
financeiras, pagamentos, transferências, recebimentos e outros serviços correlatos.
O SPX Bank utiliza a infraestrutura tecnológica, sistemas e estrutura regulatória da Aptare
Tecnologia Ltda. (“Aptare”), instituição responsável pela conformidade com as normas
aplicáveis do Banco Central do Brasil, manutenção das contas de pagamento e execução das
transações financeiras.
A Aptare garante a segurança, integridade e disponibilidade da plataforma, enquanto o SPX
Bank é responsável pela interface com o usuário, atendimento e gestão comercial dos serviços
prestados.
2. Abertura e Uso da Conta
2.1. Para abrir uma conta, é necessário fornecer informações pessoais e documentos
solicitados pelo SPX Bank, que poderão ser validados pela Aptare, em conformidade com a
legislação e com as normas do Banco Central do Brasil.
2.2. O titular da conta é responsável por manter seus dados atualizados e pelo uso correto de
suas credenciais de acesso.
2.3. É vedada a utilização da conta para atividades ilícitas, incluindo, mas não se limitando a,
lavagem de dinheiro, fraude ou financiamento ao terrorismo.
3. Segurança
3.1. Todos os dados transmitidos pelo SPX Bank são criptografados e armazenados em
servidores seguros que seguem padrões de segurança como PCI DSS.
3.2. A senha do usuário é pessoal, intransferível e criptografada, sendo obrigatória para a
realização de movimentações financeiras.
3.3. O usuário é responsável por manter seus dispositivos protegidos e não compartilhar
credenciais de acesso.
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4. Política de Privacidade e Tratamento de Dados
4.1. A coleta e tratamento de dados pessoais seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº
13.709/2018 – LGPD).
4.2. Ao utilizar o SPX Bank, o usuário autoriza a coleta, armazenamento e tratamento de
informações como:
•
Dados cadastrais e financeiros.
•
Código de identificação do dispositivo e geolocalização.
•
Registros de transações e interações com o aplicativo.
4.3. Os dados poderão ser compartilhados:
•
Com a Aptare, para execução dos serviços.
•
Com parceiros comerciais, exclusivamente para oferta de produtos e serviços
relacionados, mediante consentimento.
•
Com autoridades públicas, quando exigido por lei.
4.4. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão ou anonimização de seus
dados, observadas as obrigações legais e regulatórias.
5. Responsabilidades
5.1. O SPX Bank e a Aptare envidarão esforços para manter a disponibilidade e segurança dos
serviços, mas não se responsabilizam por indisponibilidades causadas por caso fortuito, força
maior, falhas de terceiros ou manutenção programada.
5.2. O SPX Bank não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de uso indevido da conta pelo
próprio usuário ou por terceiros autorizados por ele.
5.3. Transações não autorizadas deverão ser comunicadas imediatamente por meio dos canais
de atendimento.
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6. Encerramento da Conta
6.1. O usuário poderá solicitar o encerramento a qualquer momento, desde que não haja
pendências financeiras ou legais.
6.2. O SPX Bank poderá encerrar ou suspender a conta em casos de:
•
Violação destes Termos.
•
Determinação judicial ou de autoridade competente.
•
Indícios de atividade ilícita.
7. Alterações dos Termos
7.1. O SPX Bank poderá alterar este documento a qualquer momento, mediante aviso prévio de
30 dias.
7.2. A continuidade do uso dos serviços após a alteração implicará na concordância com a nova
versão.
8. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato pela Central de Ajuda no
aplicativo ou pelo e-mail: atendimento@spxbank.com.br.